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Nº 39 | Maio/ junho de 2011
História

A Vila de Guaratinguetá e seus Juízes (1657-1820) | Benedicto Lourenço Barbosa

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A povoação não tem data precisa, documentada, da época de seu inicio. Possivelmente, em 1646, sendo o dia 13 de junho considerado em razão de ser a data de ereção da capela e a denominação da povoação de Santo Antonio. Posteriormente, em 13 de fevereiro de 1651, a povoação é ereta em Vila, sendo instalada em 1656.

A partir de 1656, a Vila de Santo Antonio de Guaratinguetá tem a constituição de sua Câmara Municipal e por ela é dirigida. Possivelmente, constituía-se de cinco membros, sendo um deles o Juiz Ordinário e Presidente da Câmara e outro, o Procurador do Conselho da Câmara.

A maior autoridade da Vila, então, era o Juiz Ordinário com atuação em processos cíveis e criminais e ainda exercendo cumulativamente o Cargo de Juiz de Órfãos e, ainda, dirigindo os trabalhos da Câmara, auxiliado por Escrivão e Secretário da Câmara.

Benedicto Lourenço Barbosa é Mestre em Ciência pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, jornalista e autor do livro Nossas Origens - Três séculos de História de Aparecida.

Para ler o texto completo, baixe a versão em pdf clicando na imagem abaixo.

Este documento não pode ser reproduzido sem o consentimento expresso dos autores. A transgressão desta regra implicará em penalidades da lei. Baixe o texto "A Vila de Guaratinguetá e seus Juízes (1657-1820)"
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Desde tempos imemoriais, o espaço hoje ocupado de Roseira a Resende (que pertencia a Guaratinguetá) foi habitado por diferentes tribos indígenas. Isso é comprovado pelo encontro dos mais diversos materiais em urnas mortuárias indígenas. Desde o ano 1.000? Do ano 500? Antes de Cristo? Milhares de anos? Não se sabe. As escolas superiores da região ainda não ofereceram cursos de arqueologia e antropologia ou disciplinas que vão além das pesquisas bibliográficas.

Os conhecimentos sobre a região, que vão se consolidando através de pesquisa, tem início com entradas e bandeiras que por aqui passam e da disputa Monsanto/Vimieiro pelas terras das Capitanias de Santo Amaro e São Vicente.

Para a região, vêm povoadores que recebem sesmarias e que é bom enumerar:

Manuel João Branco, que levou, ao Rei de Portugal, um cacho de bananas em ouro, antes de 1641, data de seu falecimento. Em agradecimento, o Rei lhe concede uma sesmaria enorme, de 11 léguas em quadra, nos sertões de Guaratinguetá.

Capitão João do Prado Martins recebeu sesmaria, em Guaratinguetá, em 1646.

Capitão Braz Esteves Lemes e seu genro, Capitão Antonio Zouro de Oliveira, respectivamente recebem uma légua por légua e meia e meia légua por légua e meia na paragem de Itaguaçutiba (Aparecida).

Antonio Bicudo recebe sesmaria na paragem de Curupahytiba. A sesmaria foi dividida entre os filhos e alguns ficaram em Guaratinguetá.

Antonio Afonso e irmãos receberam sesmarias por 1649.
Capitão Domingos Luis Leme, considerado fundador de Guaratinguetá, recebeu sesmarias com seus cunhados: Capitão Lourenço Velho Cabral e Domingos Velho Cabral.
Miguel Luis e seu filho João Luis recebem sesmarias.

Capitão Matheus Leme do Prado, seu sogro Capitão Diogo Barboza do Prado e cunhados tiveram terras nas paragens Pitas e na posteriormente chamada Motas.

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