Entre índices e Rankings | Alexandre Marcos Lourenço Barbosa

Eis que se apresenta um dos epicentros de nossas mazelas educacionais: a cada ano, desde meados da década de 1990, o Ministério da Educação divulga índices que posicionam as escolas em um sistema de ensino que insiste na imutabilidade.

Quando o assunto é Ensino Superior, não é preciso ser especialista em educação e estatística para saber que há, no Brasil, algumas poucas universidades públicas que cultivam e preservam a excelência acadêmica e uma enorme gama de instituições privadas condenadas ou resvalando a insuficiência por absoluta incapacidade de produzir qualidade de ensino e pesquisa.

Os números do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) referentes a 2010, e divulgados recentemente, mostram cerca de um terço das instituições reprovadas, menos de 2% atingindo nota máxima e altos índices de abstenção.

No Vale do Paraíba, de 19 instituições avaliadas, nenhuma obteve nota máxima e apenas duas colocaram-se na faixa 4, ou seja, as restantes 89,47% das escolas de ensino superior da região não conseguiram sequer ultrapassar a fronteira do razoável.

O Ministério da Educação – mais uma vez – anuncia a adoção de medidas restritivas às instituições de baixo desempenho que, a seguir exemplos passados, continuarão a funcionar sob os mesmos moldes de antanho.
E a avaliação? Não se completa. Estacionamos no diagnóstico porque as reformas de estrutura nos são negadas sistematicamente. É de uma reformulação do sistema educacional, desde a base, que falamos.

Reestruturação premente que necessita de ampliação dos investimentos do PIB para bem além dos atuais 5%. O governo começa a admitir a destinação progressiva de até 8% do PIB, mas adia, para os próximos dez anos, a possibilidade de enfrentar as desigualdades sistêmicas de um modelo educacional ineficaz.

Sem proa e timoneiro, a educação brasileira naufraga sob o peso insuportável da maquinaria burocrática de popa que é incapaz de fazer o barco andar. Enquanto isso, continuam a diagnosticar.

Nenhuma avaliação pedagógica se completa no diagnóstico. Este não é mais que a fase intermediária do processo. A anterior é a concepção de um teste que se defina como instrumento confiável de averiguação das aprendizagens pretendidas. Dele dependem a credibilidade do diagnóstico e todo e qualquer prognóstico. A qualidade do instrumento é o primeiro quesito a questionar quando se trata de avaliar uma situação, seja qual for.

Assim como um termômetro quebrado não permite diagnosticar a variação da temperatura, qualquer instrumento prejudicado em seu funcionamento, por erro de concepção ou construção, jamais permitirá verificar o que se pretende. Isso ocorre tanto nas ciências físicas quanto nas humanidades, sendo que nas ciências da educação, a complexidade se amplifica em razão de variáveis não-controláveis e até mesmo desconhecidas.

Como controlar, no momento de um teste, a ansiedade que bloqueia ou o orgulho que desdenha? De que maneira garantir que a originalidade se manifeste e seja reconhecida? Por que caminhos identificar a presença de valores que favoreçam ou não a realização de um teste? são apenas algumas das perguntas a fazer.

Imperiosamente, a avaliação exige o encontro de um savoir-faire como garantia de sua eficácia. Mais que isso, exige um aufklärung que a situe, visto que é necessário pensar a eficácia em relação a um sistema de conhecimento atrelado a um sistema de valores.

Dada a dificuldade de elaboração e aplicação – são muitos os elementos implicados – os resultados devem ser vistos com a parcimônia de quem reconhece que os limites pouco se estendem – se é que se estendem – após cada avaliação.

Aqui a fase posterior ao diagnóstico e dele totalmente dependente: a intervenção sobre o real – ou ao menos o que se concebe como tal –, a ação instruída e “bem informada” sobre o mundo com o propósito explícito de convertê-lo em função de objetivos prévios, bem ou mal definidos.

A precariedade dos diagnósticos, no entanto, é um dos fatores a considerar. Outros são, na inexistência da dita precariedade, por si só comprometedora, a determinação moral e a competência técnica para levar a cabo as medidas necessárias às transformações almejadas, se é que são verdadeiramente almejadas.